IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Parte Geral
Gustavo Tepedino e Silvio Romero Beltrão
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O rol dos legitimados de que tratam os arts. 12, parágrafo único, e 20, parágrafo único, do Código Civil também compreende o companheiro.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 20;
ART: 12;
DIREITO A PERSONALIDADE, AMEAÇA, LESÃO, PERDAS E DANOS, CÔNJUGE SOBREVIVENTE, DANO MATERIAL, DANO MORAL, DANO À IMAGEM, DIREITO A INTIMINDADE, LEGITIMIDADE