IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Parte Geral
Gustavo Tepedino e Silvio Romero Beltrão
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Para os efeitos do art. 158, § 2º, a anterioridade do crédito é determinada pela causa que lhe dá origem, independentemente de seu reconhecimento por decisão judicial.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 158;
DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO, FRAUDE CONTRA CREDOR, FRAUDE À EXECUÇÃO, TRANSMISSÃO DE BENS, REMISSÃO DE DÍVIDA, DEVEDOR INSOLVENTE, AÇÃO PAULIANA, RENÚNCIA, CREDOR QUIROGRAFÁRIO, NEGÓCIO INDIRETO. ANULABILIDADE