Jornada

IV Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Parte Geral

Coordenador da Comissão de Trabalho

Gustavo Tepedino e Silvio Romero Beltrão

Número

294

Enunciado

Sendo a simulação uma causa de nulidade do negócio jurídico, pode ser alegada por uma das partes contra a outra.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 168; ART: 167;

Palavras de Resgate

DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO, VÍCIO SOCIAL, FRAUDE À LEI, ATO SIMULADO, SIMULAÇÃO INOCENTE, INTERPOSIÇÃO SIMULADA, INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, NEGÓCIO INDIRETO