Jornada

III Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil

Coordenador da Comissão de Trabalho

Antônio Junqueira de Azevedo e José Osório de Azevedo Jr.

Número

159

Enunciado

O dano moral, assim compreendido todo dano extrapatrimonial, não se caracteriza quando há mero aborrecimento inerente a prejuízo material.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 186;

Palavras de Resgate

ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, REPARAÇÃO, COMPROVAÇÃO