IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Parte Geral
Gustavo Tepedino e Silvio Romero Beltrão
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Os arquivos eletrônicos incluem-se no conceito de "reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas" do art. 225 do Código Civil, aos quais deve ser aplicado o regime jurídico da prova documental.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 212;
ART: 225;
FATO JURÍDICO, PROVA DOCUMENTAL, REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA, REPRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, REGISTRO FONOGRÁFICO, REPRODUÇÃO MECÂNICA, REPRODUÇÃO ELETRÔNICA, MEIO ELETRÔNICO, INSTRUMENTO, PROVA LITERAL, INTERNET, ARQUIVO ELETRÔNICO, EXATIDÃO, IMPUGNAÇÃO