IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Coisas
Marcelo Roberto Ferro
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Pode ser considerado justo título para a posse de boa-fé o ato jurídico capaz de transmitir a posse ad usucapionem, observado o disposto no art. 113 do Código Civil.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1200;
ART: 1214;
POSSE NATURAL, POSSE JUSTA, POSSE INJUSTA, POSSE VIOLENTA, POSSE CLANDESTINA, POSSE PRECÁRIA, DEFESA DO BEM, AQUISIÇÃO DA POSSE, CESSAÇÃO DA BOA-FÉ, USUCAPIÃO