IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Coisas
Marcelo Roberto Ferro
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O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do Código Civil não se aplica ao instituto previsto no § 4º do art. 1.228.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1228;
PROPRIEDADE, PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE, USO, GOZO, POSSE INJUSTA, POSSE ININTERRUPTA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, INTERESSE SOCIAL, SOCIALIDADE, INTERESSE ECONÔMICO, UTILIDADE PÚBLICA, NECESSIDADE, CLÁUSULA GERAL, REINVIDICAÇÃO, REINVIDICATÓRIA, DESAPROPRIAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, IMÓVEL REINVIDICADO, INDENIZAÇÃO