V Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Obrigações e Contratos
Paulo Roque Khouri
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A cláusula de renúncia antecipada ao direito de indenização e retenção por benfeitorias necessárias é nula em contrato de locação de imóvel urbano feito nos moldes do contrato de adesão.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 424;
NULIDADE, ADERENTE, NATUREZA, NEGÓCIO