Jornada

V Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Obrigações e Contratos

Coordenador da Comissão de Trabalho

Paulo Roque Khouri

Número

434

Enunciado

A ausência de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio de via autônoma.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 456;

Palavras de Resgate

ADQUIRENTE, NOTIFICAÇÃO, LITÍGIO, ALIENANTE, CONTESTAÇÃO