IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Coisas
Marcelo Roberto Ferro
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Observado o teto constitucional, a fixação da área máxima para fins de usucapião especial rural levará em consideração o módulo rural e a atividade agrária regionalizada.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1239;
IMÓVEL RURAL, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE FAMILIAR, MINIFÚNDIO, EMPRESA RURAL, LATIFÚNDIO POR DIMENSÃO, LATIFÚNDIO POR EXPLORAÇÃO, MÓDULO FISCAL