Jornada

III Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil

Coordenador da Comissão de Trabalho

Antônio Junqueira de Azevedo e José Osório de Azevedo Jr.

Número

178

Enunciado

Na interpretação do art. 528, devem ser levadas em conta, após a expressão "a benefício de", as palavras "seu crédito, excluída a concorrência de", que foram omitidas por manifesto erro material.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 528;

Palavras de Resgate

VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, REGISTRO DO CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CIÊNCIA DO COMPRADOR