IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Coisas
Marcelo Roberto Ferro
316
Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1276;
PROPRIEDADE, PERDA, IMÓVEL URBANO, BEM VAGO, ARRECADAÇÃO