V Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Obrigações e Contratos
Paulo Roque Khouri
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O contrato de promessa de permuta de bens imóveis é título passível de registro na matrícula imobiliária.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 462;
CONTRATO PRELIMINAR, FORMA, REQUISITO ESSENCIAL, POSTERIOR