Jornada

V Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Obrigações e Contratos

Coordenador da Comissão de Trabalho

Paulo Roque Khouri

Número

437

Enunciado

A resolução da relação jurídica contratual também pode decorrer do inadimplemento antecipado.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 475;

Palavras de Resgate

LESÃO, PARTE LESADA, CONTRATO, CUMPRIMENTO, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS