Jornada

V Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Obrigações e Contratos

Coordenador da Comissão de Trabalho

Paulo Roque Khouri

Número

440

Enunciado

É possível a revisão ou resolução por excessiva onerosidade em contratos aleatórios, desde que o evento superveniente, extraordinário e imprevisível não se relacione com a álea assumida no contrato.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 478;

Palavras de Resgate

EXECUÇÃO CONTINUADA, EXECUÇÃO DIFERIDA, PRESTAÇÃO, VANTAGEM, ACONTECIMENTO EXTRAORDINÁRIO, DEVEDOR, RESOLUÇÃO, CITAÇÃO