Jornada

III Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito de Empresa

Coordenador da Comissão de Trabalho

Newton de Lucca

Número

194

Enunciado

Os profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 966;

Palavras de Resgate

DIREITO DE EMPRESA, ELEMENTO DE EMPRESA, ATIVIDADE-FIM, ATO EMPRESARIAL, CARACTERIZAÇÃO