V Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Responsabilidade Civil
Paulo de Tarso Sanseverino
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A indenização equitativa a que se refere o art. 928, parágrafo único, do Código Civil não é necessariamente reduzida sem prejuízo do Enunciado n. 39 da I Jornada de Direito Civil.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 928
PAR:único;
INCAPACIDADE, OBRIGAÇÃO, CAPACIDADE, RESPONSABILIDADE