IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Família e Sucessões
Luis Edson Fachin e Luiz Felipe Brasil Santos
346
Na união estável o regime patrimonial obedecerá à norma vigente no momento da aquisição de cada bem, salvo contrato escrito.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1725;
COMPANHEIRO, RELAÇÃO PATRIMONIAL, REGIME DE BENS, COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO DE AQUESTO, PARTILHA, BENS