IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Paulo de Tarso V. Sanseverino, Nelson Nery Jr., Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves
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O pagamento parcial não implica, por si só, renúncia à solidariedade, a qual deve derivar dos termos expressos da quitação ou, inequivocamente, das circunstâncias do recebimento da prestação pelo credor.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 275;
ART: 282;
SOLIDARIEDADE PASSIVA, DÍVIDA COMUM, OBRIGADO SOLIDARIAMENTE, CODEVEDROR, EXONERAÇÃO
