IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Paulo de Tarso V. Sanseverino, Nelson Nery Jr., Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves
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Salvo expressa concordância dos terceiros, as garantias por eles prestadas se extinguem com a assunção da dívida; já as garantias prestadas pelo devedor primitivo somente serão mantidas se este concordar com a assunção.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 300;
ASSENTIMENTO EXPRESSO, GARANTIA ESPECIAL, OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, INSOLVÊNCIA, EXTINÇÃO