V Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito de Empresa
Ana Frazão
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As duplicatas eletrônicas podem ser protestadas por indicação e constituirão título executivo extrajudicial mediante a exibição pelo credor do instrumento de protesto, acompanhado do comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação dos serviços.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 889;
TÍTULO DE CRÉDITO, DATA, EMISSÃO, ASSINATURA, PRAZO, LUGAR, DOMICÍLIO