IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Paulo de Tarso V. Sanseverino, Nelson Nery Jr., Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves
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A recusa do credor, quando notificado pelo adquirente de imóvel hipotecado comunicando-lhe o interesse em assumir a obrigação, deve ser justificada.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 303;
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA, CRÉDITO GARANTIDO, IMPUGNAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DO DÉBITO, ASSENTIMENTO, NOTIFICAÇÃO
