Jornada

I Jornada de Direito Comercial

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Obrigações Empresariais, Contratos e Títulos de Crédito

Coordenador da Comissão de Trabalho

Fábio Ulhoa Coelho

Número

21

Enunciado

Nos contratos empresariais, o dirigismo contratual deve ser mitigado, tendo em vista a simetria natural das relações interempresariais.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 421;

Palavras de Resgate

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE