IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Paulo de Tarso V. Sanseverino, Nelson Nery Jr., Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves
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O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 421;
ART: 422;
ART: 475;
LIBERDADE, CONTRATAÇÃO, LIMITÃÇÃO, PRINCÍPIO, PROBIDADE