III Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Coisas
Gustavo Tepedino
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Admite-se a constituição do direito de superfície por cisão.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1369;
PROPRIEDADE SUPEFICIÁRIA, DIREITO DE CONSTRUIR, PROPRIETÁRIO