IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Paulo de Tarso V. Sanseverino, Nelson Nery Jr., Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves
368
O prazo para anular venda de ascendente para descendente é decadencial de dois anos (art. 179 do Código Civil).
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 496;
ANULAÇÃO, NULIDADE, CÔNJUGE, ALIENANTE, CONSENTIMENTO, SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA
