IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Paulo de Tarso V. Sanseverino, Nelson Nery Jr., Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves
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Para efeito de aplicação do art. 763 do Código Civil, a resolução do contrato depende de prévia interpelação.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 763;
INDENIZAÇÃO, PERDA, DIREITO, PAGAMENTO, PRÊMIO, SINISTRO, PURGAÇÃO