IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Paulo de Tarso V. Sanseverino, Nelson Nery Jr., Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves
378
Aplica-se o art. 931 do Código Civil, haja ou não relação de consumo.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 931;
EMPRESÁRIO, INDIVIDUAL, EMPRESA, RESPONSABILIDADE, CULPA, DANO, PRODUTO, CIRCULAÇÃO