III Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Família e Sucessões
Luiz Edson Fachin
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Aplica-se o inc. I do art. 1.790 também na hipótese de concorrência do companheiro sobrevivente com outros descendentes comuns, e não apenas na concorrência com filhos comuns.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1790;
SUCESSÃO EM GERAL, PARTICIPAÇÃO NA SUCESSÃO, SISTEMA DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA, SUCESSÃO DO CONVIVENTE