IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil
Paulo de Tarso V. Sanseverino, Nelson Nery Jr., Eugênio Facchini Neto e Carlos Roberto Gonçalves
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O lesado pode exigir que a indenização sob a forma de pensionamento seja arbitrada e paga de uma só vez, salvo impossibilidade econômica do devedor, caso em que o juiz poderá fixar outra forma de pagamento, atendendo à condição financeira do ofensor e aos benefícios resultantes do pagamento antecipado.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 950
PAR:Único;
OFENSA, RESULTADO, DEFEITO, OFENDIDO, DIMINUIÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO, INDENIZAÇÃO, DESPESA, TRATAMENTO, LUCRO CESSANTE, CONVALESCENÇA, PENSÃO, CORRESPONDÊNCIA, IMPORTÂNCIA, DEPRECIAÇÃO