I Jornada de Direito Comercial
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Obrigações Empresariais, Contratos e Títulos de Crédito
Fábio Ulhoa Coelho
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Aplicam-se aos negócios jurídicos entre empresários a função social do contrato e a boa-fé objetiva (arts. 421 e 422 do Código Civil), em conformidade com as especificidades dos contratos empresariais.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 421;
ART: 422;
CONTRATO EMPRESARIAL, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO