IV Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito de Empresa
Newton De Lucca e Sérgio Mourão Correa Lima
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Quando se tratar de sócio de serviço, não poderá haver penhora das verbas descritas no art. 1026, se de caráter alimentar.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1026;
INSUFICIÊNCIA, BENS, EXECUÇÃO, LUCRO, DISSOLUÇÃO, PRAZO