Jornada

IV Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito de Empresa

Coordenador da Comissão de Trabalho

Newton De Lucca e Sérgio Mourão Correa Lima

Número

391

Enunciado

A sociedade limitada pode adquirir suas próprias quotas, observadas as condições estabelecidas na Lei das Sociedades por Ações.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1057; ART: 1031; ART: 1058;

Palavras de Resgate

CONTRATO, CESSÃO, TOTAL, PARCIAL, AVERBAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO