Jornada

V Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Direito das Coisas

Coordenador da Comissão de Trabalho

Otávio Luiz Rodrigues

Número

497

Enunciado

O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de má-fé processual do autor.

Palavras de Resgate

INTERRUPÇÃO, BOA-FÉ, OPOSIÇÃO, POSSE, POSSUIDOR, PROPRIEDADE, TÍTULO, REGISTRO