V Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Família e Sucessões
Ruy Rosado
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A Lei n. 11.698/2008, que deu nova redação aos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil, não se restringe à guarda unilateral e à guarda compartilhada, podendo ser adotada aquela mais adequada à situação do filho, em atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A regra aplica-se a qualquer modelo de família.
Atualizados os Enunciados n. 101 e 336 em razão de mudança legislativa, agora abrangidos por este enunciado.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1584;
ART: 1583;
GENITOR, RESPONSABILIDADE, DIREITO, DEVER, PAI, MÃE, PODER FAMILIAR