V Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Família e Sucessões
Ruy Rosado
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O conhecimento da ausência de vínculo biológico e a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1601;
MARIDO, CONTESTAÇÃO, MULHER, AÇÃO IMPRESCRITÍVEL, PRESCRIÇÃO, FILIAÇÃO, HERDEIRO