Jornada

V Jornada de Direito Civil

Coordenador-Geral

Ministro Ruy Rosado de Aguiar

Comissão de Trabalho

Família e Sucessões

Coordenador da Comissão de Trabalho

Ruy Rosado

Número

523

Enunciado

O chamamento dos codevedores para integrar a lide, na forma do art. 1.698 do Código Civil, pode ser requerido por qualquer das partes, bem como pelo Ministério Público, quando legitimado.

Referência Legislativa

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1698;

Palavras de Resgate

PARENTE, DEVEDOR, ALIMENTOS, CONDIÇÃO, SUPORTE, ENCARGO, GRAU IMEDIATO, CONCORRÊNCIA, PROPORÇÃO, LIDE