V Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Família e Sucessões
Ruy Rosado
524
As demandas envolvendo união estável entre pessoas do mesmo sexo constituem matéria de Direito de Família.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1723;
ENTIDADE FAMILIAR, HOMEM, MULHER, CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA, OBJETIVO, CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA