I Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Parte Geral
Humberto Theodoro Jr.
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A expressão "exigência médica" contida no art. 13 refere-se tanto ao bem-estar físico quanto ao bem-estar psíquico do disponente.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 13;
DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO, INTEGRIDADE FÍSICA, INTEGRIDADE PSÍQUICA, BONS COSTUMES