I Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Parte Geral
Humberto Theodoro Jr.
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Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 50;
PESSOA JURÍDICA, ABUSO, DESVIO DE FINALIDADE, CONFUSÃO PATRIMONIAL, BENS PARTICULARES, EXECUÇÃO