I Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Responsabilidade Civil
Roberto Rosas e Irineu Antonio Pedrotti
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A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 187;
ATO ILÍCITO, ATO ABUSIVO, ABUSO MANIFESTO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CAUSA DA RESPONSABILIDADE, BOA-FÉ, BONS COSTUMES