I Jornada de Direito Civil
Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Direito das Coisas
Munir Karam
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A expressão "justo título" contida nos arts. 1.242 e 1.260 do Código Civil abrange todo e qualquer ato jurídico hábil, em tese, a transferir a propriedade, independentemente de registro.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002
ART: 1260;
ART: 1242;
PROPRIEDADE IMÓVEL, USUCAPIÃO, AQUISIÇÃO, BOA-FÉ