I Jornada de Direito Processual Civil
Ministro Raul Araújo
Comissão IV - Recursos Excepcionais e Precedentes Judiciais
Ministro Humberto Martins
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A técnica de que trata o art. 942, § 3º, I, do CPC aplica-se à hipótese de rescisão parcial do julgado.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015
ART: 942
INC:1
PAR:3;
AÇÃO RESCISÓRIA; RESCISÃO PARCIAL DA SENTENÇA; COMPOSIÇÃO; ÓRGÃO JULGADOR