Projeto SAE - Sistema de Alvará Eletrônico

SAE - Sistema de Alvará Eletrônico

Identificação do Projeto

Nome: SAE - Sistema de Alvará Eletrônico

Data do início : 13 de novembro de 2015

Gestor do Projeto : Kleb Amancio e Silva da Gama

Processo Administrativo: CJF-ADM-2015/00383.17

Participantes :

Gerente do Projeto: Kleb Amancio e Silva da Gama

Custo Planejado :

Custo Executado :

Implementação:: 100%

Acompanhamento:

Objetivo do Projeto

Desenvolver e implementar um sistema de computador, capaz de emitir alvarás de soltura e controlar seu cumprimento pela vara federal que emitiu. Permitir, ainda, que as Corregedorias geral e regionais possam a qualquer tempo consultar os alvarás emitidos e cumpridos.

Justificativa

Dinamizar o cumprimento de alvará de soltura no âmbito da Justiça Federal, tendo em vista as diversas dificuldades encontradas no cumprimento de tais medidas judiciais, como distância entre as varas e os presídios, a metodologia de cumprimento adotada pelas diversas unidades prisionais dos estados, segurança das pessoas envolvidas neste processo e a diminuição de custos para a Justiça Federal.

Escopo do Projeto

Identificar as regras mínimas adotadas para a emissão de alvará de soltura eletrônico entre a Justiça Federal e os órgãos estaduais e federais envolvidos no sistema prisional.

levantar os requisitos necessários ao desenvolvimento do sistema.

produzir a documentação necessária aos requisitos.

Levantar os casos de uso. homologar e testar os casos de uso.

implementar e testar uma versão piloto na seção judiciária de Minas Gerais.

Não-Escopo do Projeto

Implementar o sistema nas demais unidades da federação.

Tema Estratégico

Eficiência Operacional

Objetivo Estratégico

Buscar a celeridade do trâmite do processo administrativo e judicial.