Projeto Tabelas de uniformização jurisprudencial.

Tabelas de uniformização jurisprudencial.

Identificação do Projeto

Nome: Tabelas de uniformização jurisprudencial.

Data do início : 25 de fevereiro de 2016

Gestor do Projeto : Viviane da Costa Leite Bortolini

Processo Administrativo: CJF-ADM-2015/00383.03

Participantes :

Gerente do Projeto: Gabrielly de Fátima Ribeiro

Custo Planejado :

Custo Executado :

Implementação:: 100%

Acompanhamento:

Objetivo do Projeto

Justificativa

O projeto justifica-se pela necessidade iminente de uniformização dos julgados da TNU e a devida comunicação destes às Turmas Recursais e Regionais para a diminuição da taxa de congestionamento de processos nesta Turma.

Escopo do Projeto

A tabela de representativos conterá todos os temas afetados (ainda pendentes de julgamento), já julgados (os que já foram analisados no âmbito da TNU) e aqueles em revisão (com novo processo afetado para o mesmo tema, para aqueles casos em que o entendimento exarado no representativo anterior não mais corresponder à orientação pacificada no âmbito da TNU).

Será atualizada mensalmente.

Quando da afetação de um tema ao rito dos representativos, serão seguidas todas as determinações dispostas no art. 17 do Regimento Interno.

Não-Escopo do Projeto

Tema Estratégico

Efetividade

Objetivo Estratégico

Uniformizar a jurisprudência dos juizados especiais federais.