Propor, reunir e sistematizar ações e iniciativas de simplificação de procedimentos das atividades de processo judicial, processo extrajudicial e de administração judicial do CJF e da JF de 1º e 2º graus. Incentivar conscientização, a transformação cultural e comportamental do Conselho e da Justiça Federal voltada para a inovação em serviços e a desburocratização. Promover ações de mobilização e capacitação para a cultura da simplificação de procedimentos e da geração de valor através da prestação de serviços.

A Constituição Federal, no seu art. 37, alçou a eficiência a princípio constitucional da administração pública, diante do que se faz necessário ajustar a atividade administrativa a esse novo paradigma de atendimento ao interesse público. A Lei nº 13.460/17 que institui normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública; A Lei nº 13.726/18 que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação; Para adequar a administração da Justiça Federal às medidas de austeridade orçamentária e da racionalidade de gastos públicos trazidas pela EC. nº 95/2016. Para atender a agenda de desburocratização do Poder Judiciário no âmbito da Justiça Federal; Diante da proposição do Conselho Nacional de Justiça assim declarada: ” Os tribunais terão até março de 2019 para pensar maneiras de simplificar os procedimentos, (...). Os planos serão apresentados em abril pelos representantes dos tribunais, durante encontro voltado para a troca de ideias. As boas práticas serão avaliadas e poderão ser adotadas em todo o Judiciário por meio da coordenação do CNJ”. Para compor a rede de desburocratização do ramo de justiça em consonância com o debate formulado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça; Para promover o importante engajamento de pessoas e agentes públicos a fim de institucionalizar um ambiente de confiança baseada no diálogo institucional como importante medida de desburocratização; A fim de facilitar uma mudança cultural que simplifique procedimentos da administração pública que promova a volta a confiança e a segurança jurídica de que os cidadãos, iniciativa pública e privada dependem para colaborar com o desenvolvimento econômico e social brasileiro; Para concatenar as possibilidades oferecidas pelo adoção de novas tecnologias, as tendências de governo eletrônico e a necessidade de transformar a prestação de serviços públicos.

Conceder o Selo de Desburocratização nos eventos da estratégia alavancando a ressonância da estratégia, da desburocratização e da entrega de (mais) valor final ao usuário. Estabelecer canal de comunicação no Observatório da Estratégia da Justiça Federal para captação de ideias e práticas de desburocratização na JF. Valer-se de redes já existentes como a Rede de Governança da Justiça Federal e a rede INovaGov, da qual o CJF é fundador para a captação de iniciativas de desburocratização e benchmark. Criar fórum para interligar problemas, soluções e ‘voluntários’ na co-criação de soluções de simplificação de procedimentos. Incluir o tema na pauta de eventos da estratégia e governança da Justiça Federal e no ciclo de governança. Criar o ‘desafio’ da desburocratização do Justiça Federal que contará com premiações sistema de incentivos. Propor e conduzir estudos de revisão e consolidação dos normativos do CJF, bem como atualização/ reformulação do Regimento Interno para atingir, além de processos de trabalho e procedimentos, aplicação dos preceitos da desburocratização na racionalidade da escolha (FEREJOHN, PASQUINO, 2010) e na tomada de decisão do órgão, reforçando, assim, a estrutura de poder da Justiça Federal (Conselheiros) para a Justiça Federal (CJF e Justiça Federal de primeiro e segundo graus).

Inovação e alinhamento transorganizacional

Liderar iniciativas de modernização da Justiça Federal"