Regulamentar os parâmetros para análise de pedidos para a criação de cargos na Justiça Federal.
Identificação do Projeto

Nome: Regulamentar os parâmetros para análise de pedidos para a criação de cargos na Justiça Federal.

Data do início : 01/12/2017

Gestor do Projeto : Alex Pena Tosta da Silva

Processo Administrativo: 0002637-13.2019.4.90.8000

Participantes :

Gerente do Projeto: Alex Pena Tosta da Silva

Custo Planejado : R$ 0,00

Custo Executado : R$ 0,00

Implementação:
6%
Acompanhamento:
Objetivo do Projeto

Propor modelo para regulamentar os parâmetros de análise de pedidos para a criação de cargos na Justiça Federal, contribuindo ao aperfeiçoamento da Resolução CNJ Nº 184, de 06 de dezembro de 2013, no âmbito da Justiça Federal.


Justificativa

Atualmente a Resolução CNJ Nº 184, de 06 de dezembro de 2013, regula os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. No entanto, o Índice de Produtividade Comparada da Justiça - IPCJUS, apresentado na referida Resolução, apresenta inconsistências para o caso específico da Justiça Federal. O método utilizado na Resolução compara, dentro de uma mesma função estatística, estruturas diferentes com se fossem homogêneas. Por exemplo, compara produtividade entre o 1° Grau e o 2° Grau utilizando como insumos, entre outros, investimento de TI, mas em algumas regiões todo o investimento de TI está alocado no 2º Grau. Assim, o presente projeto pretende desenvolver modelo para regulamentar os parâmetros para análise de pedidos para a criação de cargos na Justiça Federal que resolvam as incongruências atualmente presentes na Resolução CNJ Nº 184, contribuindo para o aperfeiçoamento da norma supracitada.

Escopo do Projeto

Investigação dos dados informados pelos TRFs junto ao Módulo de Produtividade da Justiça. Proposta preliminar dos parâmetros para análise de pedidos para a criação de cargos na Justiça Federal. Validação de proposta com TRFs Proposta final dos parâmetros para análise de pedidos para a criação de cargos na Justiça Federal. Regulamentação para aplicação na Justiça Federal Gerenciamento do Projeto

Não-Escopo do Projeto

Acompanhamento da minuta de Resolução, após seu encaminhamento ao Patrocinador do Projeto.

Tema Estratégico

Objetivo Estratégico

Promover a racionalização nos gastos públicos.

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