O objetivo do projeto é criar um sistema online com excelente usabilidade que guie o magistrado da Justiça Federal na elaboração do pedido de cooperação jurídica internacional. No sistema estarão disponibilizados modelos de decisões já traduzidos em diversos idiomas e instruções para garantir a adequação de cada pedido às exigências internacionais, nacionais e estrangeiras, de acordo com o tipo de solicitação e o país demandado. Uma vez o passo-a-passo tendo sido seguido nas varas, o CECINT enviará o processo à autoridade competente e fará o devido acompanhamento.

Constata-se no âmbito mundial a intensificação das relações transfronteiriças de toda sorte e por consequência também dos pedidos de cooperação judiciária e jurídica internacional. Hoje, para garantir os interesses de seus cidadãos, o Estado não pode prescindir da colaboração de outras nações. No Brasil, de acordo com dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, principal autoridade central brasileira na matéria, entre 2004 e 2019 o número de pedidos recebidos pelo órgão teve um aumento de 167,43 % por cento. Ainda que não se tenha estatísticas detalhadas da Justiça Federal, é verossímil supor que o número de pedidos também tenha aumentado em consonância às tendências mundial e brasileira. A despeito da crescente necessidade em se solicitar o apoio estrangeiro para que as decisões prolatadas pelos magistrados da justiça federal possam ser cumpridas, as informações sobre os procedimentos necessários para tal estão pulverizadas nos diversos órgãos competentes e hoje cabe a cada vara encontrar a correta informação para dar andamento ao seu pedido. Uma das consequências deste fato é que são raras as varas federais que lograram reunir o conhecimento técnico necessário à boa condução de seus pedidos de cooperação internacional. Uma segunda consequência é o aumento da probabilidade de erros processuais que engendrem custos desnecessários de tempo e de recursos financeiros, tanto das partes interessadas na ação, quanto da Justiça Federal e de outros órgãos envolvidos no Brasil e no exterior, como a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, embaixadas e autoridades centrais estrangeiras. Por fim, identifica-se uma oportunidade de redução de custos ao analisar as possibilidades existentes para sanar os problemas apresentados: a centralização de informações e a organização dos procedimentos necessários à solicitação de cooperação judicial e jurídica internacional gera a possibilidade de criação de documentos padrão já traduzidos em diversos idiomas, o que desobriga a tradução das mesmas informações a cada novo pedido. Solucionar os dois problemas acima explorados e desenvolver a oportunidade encontrada vai ao encontro não apenas dos interesses do centro proponente deste projeto, o Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal, como também se alinha aos macrodesafios gerais da Justiça Federal conforme consta no Plano Estratégico da Justiça Federal e no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação. A criação do sistema ora proposto visa alcançar: 1. Maior celeridade no trâmite das solicitações de cooperação judiciária e jurídica internacional, corroborando com a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional 2. Evitar que potenciais solicitações de cooperação deixem de ser feitas por desconhecimento ou falta de meios, corroborando com a garantia dos direitos de cidadania e o combate à corrupção e a improbidade administrativa. 3. Reduzir custos relativos à tradução de documentos, corroborando com o aperfeiçoamento da gestão de custos. 4. Tornar a solicitação de cooperação judiciária e jurídica internacional um processo online em sistema de boa usabilidade, corroborando com a melhoria da infraestrutura de governança e TIC

Para que o sistema seja desenvolvido com êxito, o projeto será dividido nas seguintes etapas: 1ª Etapa: Estudo dos sistemas já usados por órgãos análogos para garantir a possibilidade de futura integração. - Setores envolvidos: CECINT, STI, PF, DRCI, MPF - Atividades: Reunião com representantes da equipe de TI do CJF Reuniões de benchmarking do CECINT e STI com a área técnica dos órgãos análogos. Elaboração de relatório para subsidiar a especificação de requisitos do sistema. 2ª Etapa: estudo dos processos de trabalho dos órgãos correlatos e identificação de melhores práticas - Setores envolvidos: CECINT, DRCI, PF, MPF - Atividades: Reuniões entre técnicos do CECINT e dos órgãos análogos Elaboração de relatório para subsidiar a especificação de requisitos do sistema. 3ª Etapa: confecção de banco de melhores práticas - Setores envolvidos: CECINT - Atividades: Criação de modelos Tradução para os idiomas mais solicitados 4ª Etapa: Desenho do sistema - Setores envolvidos: STI e CECINT - Atividades: Reunião de alinhamento e definição dos requisitos do sistema Elaboração de projeto do sistema. Submissão do projeto à Secretaria Geral para aprovação 5ª Etapa: Desenvolvimento do sistema - Setores envolvidos: STI e CECINT - Atividades: Elaboração do sistema (STI) Apoio para dirimir dúvidas (CECINT) Nota: o tempo de duração desta fase dependerá da complexidade do sistema e de prazos estabelecidos junto à STI. 6ª Etapa: Validação do sistema pelo CECINT - Setores: STI e CECINT - Atividades: Teste intensivo do sistema para identificar e sanar possíveis problemas. 7ª Etapa: Divulgação - Setores envolvidos: CECINT, ASCOM, SG - Atividades: Divulgação do sistema por meio de uma campanha de marketing Envio de correspondência às varas, informando sobre o sistema Alinhamento Estratégico Planejamento Estratégico da Justiça Federal Macrodesafio: Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional Objetivo estratégico: Agilizar os trâmites judiciais Tornar a prestação jurisdicional mais ágil, com vistas à razoável duração do processo, mediante a implementação de ações que propiciem o aumento da produtividade de magistrados e servidores sem prejuízo da segurança jurídica e procedimental. Indicador:

Eficiência Operacional

Buscar a celeridade do trâmite do processo administrativo e judicial