O objetivo do projeto é criar um sistema no qual seja possível a realização de pesquisa de julgados do colegiado do CJF. O referido sistema deverá permitir que o usuário realize uma consulta simples ou uma consulta avançada onde apresentará parâmetros específicos para consulta. O resultado de pesquisa deverá retornar informações necessárias para que o usuário tenha conhecimento do teor da decisão proferida pelo relator do processo. Salienta-se que o banco de dados de decisões do sistema contará somente com os processos julgados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Permitir ao público externo a realização de pesquisa dos julgados do Colegiado do Conselho da Justiça Federal como também alinhar aos macrodesafios gerais da Justiça Federal, conforme consta no Plano Estratégico da Justiça Federal e no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação. A criação do sistema ora proposto visa alcançar: 1. Maior disponibilidade no acesso aos julgados do CJF corroborando com a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; 2. Dar publicidade ao inteiro teor das decisões do CJF corroborando com a garantia dos direitos de cidadania.

1ª Etapa: Desenho do sistema - Setores envolvidos: STI, ASSES e CEGDOC - Atividades: Reunião de alinhamento e definição dos requisitos do sistema Elaboração de projeto do sistema. Submissão do projeto à Secretaria Geral para aprovação. 2ª Etapa: Desenvolvimento do sistema - Setores envolvidos: STI, ASSES e CEGDOC - Atividades: Elaboração do sistema (STI) Apoio para dirimir dúvidas (ASSES e CEGDOC) Nota: o tempo de duração desta fase dependerá da complexidade do sistema e de prazos estabelecidos junto à STI. 3ª Etapa: Validação do sistema - Setores: STI, ASSES e CEGDOC - Atividades: Teste intensivo do sistema para identificar e sanar possíveis problemas. 4ª Etapa: Divulgação - Setores envolvidos: ASSES, CEGDOC, ASCOM, SG - Atividades: Divulgação do sistema por meio de uma campanha de marketing.

Uniformizar a jurisprudência dos juizados especiais federais