Fortalecimento da segurança institucional no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Identificação do Projeto

Nome: Fortalecimento da segurança institucional no Conselho e na Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Data do início : 26/06/2019

Gestor do Projeto : José Ximenes de Albuquerque

Processo Administrativo: 0006031-66.2019.4.90.8000

Participantes :

Gerente do Projeto: Abinael Alves da Silva

Custo Planejado : 2.414.294,46

Custo Executado :

Implementação:
100%
Acompanhamento:
Objetivo do Projeto

Aprimoramento da gestão e dos serviços de segurança institucional em toda a Justiça Federal. Identificação e formação de servidores da Justiça Federal como professores para realização de treinamento dos demais agentes. Promover a padronização de procedimentos e o adequado emprego de equipamentos de uso seletivo da força, a partir de aquisições e ações de capacitação dos agentes de segurança que efetivamente atuam na área. Contribuir com a uniformização e identidade visual dos agentes de segurança por meio da normatização e distribuição de equipamentos e uniformes.


Justificativa

A integração de ações, a proteção integral das unidades da Justiça Federal e de seus integrantes, a atuação preventiva e proativa destinadas à neutralização das ameaças e dos atos de violência são princípios que regem a Política de Segurança Institucional do Conselho e da Justiça Federal (RES CJF 502/18). Segundo as diretrizes da referida política, o CJF é o órgão central do sistema e tem o papel de coordenar e integrar o planejamento estratégico das ações de segurança, buscando qualidade e eficiência nas atividades, modernização e capacitação técnica permanente. Conforme prevê a Resolução 502/18, deve-se buscar a uniformização e a padronização da segurança no âmbito do Conselho da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Nesse sentido, destaca-se a previsão de que os serviços de segurança devem priorizar a aplicação de técnicas e equipamentos para uso seletivo da força (§ 2º, art. 3º, RES CJF 502/18). Por fim, para que a mudança de cultura que a Política de Segurança Institucional ocorra é necessário investir em ações planejadas que se destinem a todos os envolvidos, servidores e magistrados.

Escopo do Projeto

1. Capacitação de agentes de segurança da Justiça Federal para emprego de equipamentos de uso seletivo da força, que atuarão como multiplicadores responsáveis pela elaboração de material didático e treinamento presencial de agentes de segurança. 2. Capacitação de agentes de segurança da Justiça Federal em técnicas operacionais básicas, incluído equipamentos de uso seletivo da força, visando o aprimoramento e a padronização na prestação dos serviços de segurança institucional nas respectivas unidades de lotação. 3. Capacitação de magistrados federais em temas afetos à segurança institucional para que desenvolvam habilidades relacionadas à gestão da segurança e autoproteção. 4. Aquisição de equipamentos (simulador de tiro virtual, bastão retrátil, algema, espargidor de espuma de pimenta e equipamento eletro-incapacitante), para o CJF, os TRFs e Seções Judiciárias. 5. Apresentação de proposta de minuta de Resolução do CJF sobre uniformes dos agentes de segurança à Comissão de Segurança da Justiça Federal para deliberação e posterior envio ao Pleno do CJF. 6. Aquisição de uniformes para o CJF, TRFs e Seções Judiciárias.

Não-Escopo do Projeto

Tema Estratégico

Inovação e Alinhamento Transorganizacional

Objetivo Estratégico

Liderar iniciativas de modernização da Justiça Federal

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